Licenciaturas sem limite de vagas no acesso ao Ensino Superior

Segundo o último parecer positivo dos reitores acerca do financiamento de cursos superiores financiados pelo PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), estes não terão limites de vagas. Todavia, os candidatos continuam a ter de respeitar as exigências da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES).

Os cursos “previstos nas candidaturas aos programas Impulso Jovens STEAM e Impulso Adulto” são isentos dos limites impostos: relativamente ao número de vagas, bem como ao número de cursos em funcionamento.

Esta solução do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior está presente na proposta de despacho orientador para fixar vagas no próximo concurso nacional de acesso, que foi enviada no final da semana passada às instituições para recolher pareceres.

Quais serão os cursos abordados?

“Os cursos de formação em competências digitais ou em ciências de dados e sistemas avançados de informação, em ciências e tecnologias do espaço e engenharia aeroespacial não serão contabilizados na definição dos limites máximos da oferta de cada uma das universidades e politécnicos.”

Atenta que, a A3ES já deu luz verde a 18 licenciaturas novas para o próximo ano letivo, incluindo algumas financiadas pelos fundos comunitários, nomeadamente Matemática na Universidade de Évora, ou Desenho, Matemática Aplicada e Literatura e Estudos Interartes na Universidade do Porto.

No mês de novembro, foram aprovadas 33 candidaturas das instituições do Ensino Superior ao PRR, que conseguiram captar cerca de 252 milhões de euros.

Esta verba destina-se à contratação de docentes, modernização de instalações e atribuição de bolsas de estudo aos alunos, para tentar atrair mais 18 mil estudantes para o ensino superior. Vários dos projetos implicam a abertura de novos cursos ou o alargamento de formações já em funcionamento.

Além do programa Impulso Jovem STEAM, o PRR é constituído pelo programa Impulso Adulto cuja principal finalidade é atrair 100 mil pessoas já no mercado de trabalho para o Ensino Superior, para que possam fazer a sua revalorização profissional.

Quando saberemos quais as instituições que estarão ao abrigo deste despacho?

As instituições de ensino superior terão três a quatro semanas para decidirem o número de vagas disponibilizado no próximo ano letivo.

A lista com todos os lugares disponíveis nas universidades e politécnicos públicos será divulgada a 24 de julho — o início do período de candidaturas ao concurso nacional de acesso ao Ensino Superior deste ano.

Quais serão as repercussões nos cursos que não serão escolhidos pelas instituições?

Os reitores advogam que o que deverá ser relevante será o total de cada instituição, e não de cada curso, como é proposto pelo MCTES.

Assim, existe a possibilidade de, dentro da mesma universidade ou politécnico, serem reduzidas as vagas em algumas formações para reforçar a oferta noutras.

O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos reúne ainda esta semana para emitir o seu parecer sobre a proposta do Governo.

Fontes: Jornal de Notícias, Expresso

Sabe mais sobre a candidatura aqui:

https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/candidatura_IMPULSO